Segunda-feira, 12 de Julho de 2004

Um novo modelo de gestão? (II)

Como referia atrás, há que analisar o quadro de competências de cada um dos órgãos da tríade Assembleia de Escola, Conselho/Director Executivo e Conselho Pedagógico e tentar perceber quais são os pontos críticos do seu funcionamento. A Assembleia como órgão de controlo da direcção executiva é constituída pelos representantes da comunidade educativa. Tem competência para destituir o órgão executivo, aprovar o projecto educativo, o regulamento interno e o plano anual de actividades, o relatório de contas da gestão, etc. etc. Dirão alguns que a distribuição das cadeiras favorece, ilegitimamente, os professores porque o sistema de cotas acaba por disfarçar uma abertura da escola que, afinal, nunca chegou a existir. A linguagem e o sistema de códigos usados nas Assembleias de Escola favorecem os professores e serão acessíveis, apenas, aos restantes elementos da Assembleia que “acumulam” com a função docente. Outros dirão que, bem pelo contrário, os elementos não-professores nem deveriam ocupar este espaço de decisão porque este órgão requer um tipo de conhecimento especializado, só ao alcance do professorado.
O Conselho Pedagógico é um órgão eminentemente consultivo se exceptuarmos as decisões relativas aos manuais escolares. A presença dos encarregados de educação, dos alunos e dos funcionários não-docentes neste órgão especializado não tem sido consensualmente aceite pelos professores. Sendo o projecto educativo uma proposta do “Nós” para “Eles” (cf. Stoer e Magalhães, p. 07 in: A Página da Educação – Julho 04) a presença dos restantes actores educativos não é suficiente para garantir a assunção do mesmo. O que se pretende é formalizar uma ideia de participação mesmo que não passe disso mesmo, de uma mera representação sem efeitos práticos.
O Conselho/Director Executivo é o órgão de administração e gestão da escola nas áreas pedagógica, cultural, administrativa e financeira. Elabora o Projecto educativo da escola, o Regulamento interno da escola, as propostas de celebração de contratos de autonomia, define o regime de funcionamento da escola, elabora o projecto de orçamento, de acordo com as linhas orientadoras definidas pela assembleia, o plano anual de actividades e aprova o respectivo documento final, de acordo com o parecer vinculativo da assembleia, etc., etc.
O Conselho Administrativo é um apêndice do Conselho Executivo.
É neste quadro que o Conselho Executivo concentra um poder que é, em muitos casos, autófago. É melhor deixar as perversidades do sistema para outras ocasiões.
Traçado o retrato, explorarei numa próxima oportunidade as relações entre estes órgãos.

Nota: Quero desde já agradecer os comentários. Têm sido ajustados e bem fundamentados. Que a discussão continue.
publicado por Miguel Pinto às 02:13
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2 comentários:
De pi + 2 a 12 de Julho de 2004 às 21:38
Se a lei está equilibrada teremos que tentar perceber porque é que existem tantos problemas nas nossas escolas. Um pequeno comentário quanto ao que foi dito relativamente aos aspectos positivos que não são devidamente sublinhados. Uma das características mais perversas do nosso sistema educativo é a inexistência de uma cultura de mérito profissional. O bom professor, aquele que se esforça na sua acção individual e colectiva, é tão recompensado quanto o mau professor, aquele que se limita a passear pela escola violando os mais elementares deveres inerentes à docência. A carreira docente é uma carreira cuja progressão é baseada essencialmente na antiguidade, sem entraves à progressão. Todos ou quase todos chegam ao último escalão. Neste quadro só resta ao professor que se dedica à sua profissão ver assistir ao estiolar da sua motivação ao longo da carreira, excepto em caso de uma dedicação extraordinária que ultrapassa em muito a do professor comum. De que lhe vale "suar" a camisola? Para ganhar a medalha de cortiça que os mais cínicos falam na sala dos professores? Nem no plano simbólico os professores são tratados de forma diferente consoante o seu desempenho. O rolo compressor trata de nivelar tudo pela mesma bitola.
De Miguel Sousa a 12 de Julho de 2004 às 19:29
Mais um excelente texto que demonstra que a lei até nem está mal se houver o respeito pelas funções que cada um tem, senão vejamos o exemplo do PEE: o Conselho Pedagógico elabora, Assembleia dá aprovação, o Executivo cria condições de execução e posteriormente, tanto a Assembleia, como o Pedagógico podem elabora a “inspecção” à forma prática como ele acontece. Acredito é que a falta de algum profissionalismo e sentido de “estado”, leva com que as coisas não funcionem. Uma questão de mentalidade pequena de quem esteve muito tempo habituado a ter o seu intocável canto. Por outro lado é bom que se diga que mudar mentalidades demora o seu tempo e que mudar à força é primeiro passo em direcção ao insucesso e à injustiça, sim porque muitas coisas boas se fazem na escola, infelizmente essas coisas não têm tido espaço na blogosfera sob um injusto pretexto de que é “o dever do professor

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