Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2004

Paradoxos de uma história mal contada

Embalado pela provocação do Manuel dirigida a alguns dos sectores da política “activa”, dos quais eu não me incluo, vou desabafar. Não embarco no combate político “puro e duro”, neste caso particular, entre duas das esquerdas que nunca souberam entender-se. Reconheço que me faltam as ferramentas para construir uma linha de argumentação minimamente coerente neste combate de ideias.
Mas, antes de passar ao assunto que me suscitou este olhar, avanço com dois reparos:
1. Todos os partidos terão telhados de vidro neste período tão curto de história democrática. Só com alguma distracção é que não se vêem as oportunidades desperdiçadas pelos partidos políticos que dispensaram o debate das grandes causas para preencher o seu tempo de antena com assuntos menos relevantes, porventura, mais mediáticos.
2. Entendo que as críticas consubstanciadas no esgrimir dos argumentos políticos visam avivar memórias e ajudam-nos a situar no debate. Assisto com agrado a este jogo desde que jogado com regras claras e elevadas. Todos os partidos políticos têm algo a dizer aos outros e algo para ouvir dos outros. É usual assistirmos ao ping-pong trapaceiro de argumentos sectários entre dirigentes políticos que adoptam uma lógica em que os fins justificam todos os meios. A cultura populista tomou as rédeas do poder partidário.

Dos reparos passo a enquadrar o assunto. Agarro o tema da incongruência e da inoperância política revelada por este ou aquele partido num dado momento da sua história para aclarar algumas das considerações proferidas noutras paragens e que encerram, eventualmente, alguma ambiguidade. Como não sou refém de nenhuma espécie de partidarismo, posso adoptar sem preconceitos e com desprendimento as posições que a minha “disfarçada” neutralidade aconselha.
Considero que uma discussão marcadamente política da educação poderá gerar algum desfazamento entre a agenda política e o ritmo da mudança. Como ainda não é possível, no nosso quadro social actual, iniciar uma reforma ignorando a Lei, os equívocos e as incongruências acabam por extravasar das Reformas, Reorganizações Curriculares e de outras soluções que se apresentaram no percurso evolutivo da educação no nosso país.

A primeira incoerência que quero destacar está representada pelas posições da Comissão da Reforma do Sistema Educativo (CRSE) criada em 1986 e que abriu caminho à reforma personalizada pelo ministro Roberto Carneiro. Para se perceber o que digo é necessário não confundir a fase da preparação da reforma (realizada pelo ministro J. Deus Pinheiro) com o período da sua concretização. Sugiro, se me permitem o atrevimento, uma passagem pela obra de M. F. Patrício, nomeadamente, pela Escola Cultural. Esse trabalho vem corroborar a tese de que as intenções são contestadas pela forma como as reformas funcionam na prática. Percebi como é que uma reforma humanística se transformou numa reforma tecnocrática. Como é que se propõe uma lógica reformadora pedagógica e se opta por uma lógica reformadora burocrática. Ainda hoje soam as trombetas de alarme quando se fazem referências à reforma ou às reformas. Ouvimos dizer que as reformas ou mais precisamente os efeitos destas reformas criaram uma onda social de descontentamento. As pessoas fartam-se de ouvir falar na reforma e com cepticismo olham para as soluções. Em vez de enveredar por este caminho, talvez fosse mais fácil, questiono se a proposta da CRSE passados estes 18 anos continua a ser viável? Lembro que as maiores críticas à actual LBSE incidem em nos aspectos que obstruem as incursões neoliberais e neoconservadoras.
Recuando no tempo, há que responsabilizar todos os responsáveis pelo desvio da rota que a CRSE propôs. E nenhum partido político, do governo ou da oposição, está isento de responsabilidades nesta matéria. O governo PSD, porque não foi capaz de perceber que a ideia de escola que estava expressa no Projecto Global de Actividades da CRSE era a ideia de escola da LBSE. Na verdade, nunca tivemos uma escola pluridimensional/cultural, embora fosse essa a ideia de escola que estava subjacente aos documentos produzidos pela CRSE. A oposição, porque procurou desqualificar a CRSE dando a entender que se tratava de um grupo de assessores do ministro da educação e que essa comissão teria sido formada para se substituir à função legislativa da Assembleia da República. Os órgãos de comunicação social, porque andaram a reboque do aproveitamento político dos partidos políticos da oposição relegando a CRSE para uma posição de subalternidade relativamente a um dos numerosos grupos de trabalho que constituíam a comissão.
A reforma educativa terá como meta o sucesso para todos e para cada um. O conceito de sucesso é um dos mais equívocos em circulação no mercado pedagógico. Com efeito, o sucesso escolar é quase sempre identificado com o sucesso administrativo, quando o que verdadeiramente está em causa é o sucesso educativo, que consiste em ter conseguido realizar as aprendizagens pretendidas. O sucesso educativo é uma realidade complexa, incluindo diversas facetas: a da condição pessoal, a institucional, a sistémica e a social. Não é possível, efectivamente, dissociar o sucesso educativo: do próprio educando, da escola, do sistema educativo na sua globalidade e da sociedade em que o educando e sua família se integram.
Uma segunda grande linha de força da reforma terá de ser a democratização do sistema educativo, a qual é uma exigência da Constituição da República e especificamente da Lei de Bases. A democratização tem que exprimir-se nos seguintes âmbitos ou aspectos: na organização estrutural do sistema, na lógica da sua administração, nos conteúdos de educação e ensino, na possibilidade de acesso aos diferentes segmentos, nas condições de fruição de serviços e actividades, nas oportunidades de sucesso. O quadro mais amplo em que se inscreve a democratização do sistema educativo é, obviamente, o da própria sociedade portuguesa. Pretende-se um sistema educativo mais democrático dentro de um Portugal mais democrático.
Importa determinar qual irá ser o desenvolvimento programático da reforma. Convirá, para o efeito, definir com clareza as áreas da intervenção reformadora. Distingamos, metodologicamente, as áreas educativas sectoriais e as áreas de suporte educativo. Aquelas compreendem, no respeito pela LBSE, a educação pré-escolar, a educação escolar, a educação extra-escolar e o ensino particular e cooperativo. Estas compreendem as estruturas de administração, os recursos humanos, as redes de educação pré-escolar e de educação escolar, a investigação científica e os apoios e complementos educativos...
O terceiro equívoco que quero assinalar prende-se com a política educativa do PS (de 96 a 2000) que não se demarcou, substancialmente, da política do governo antecessor. As diferenças, meramente ocasionais, estão representadas por um conjunto de medidas que se consubstanciam na ideia de equidade e coesão social e que, efectivamente, não provocaram os efeitos desejados nos actores a quem elas se destinavam – os alunos. Já expressei a minha desconfiança em relação às políticas educativas neoliberais e neoconservadoras e fico muito preocupado quando vejo a esquerda a consolidar estas políticas. E a minha preocupação não se deve ao entendimento que seria desejável existir na assembleia da república porque a lógica adequada à natureza da educação é de longo prazo. Os interesses imediatos (políticos, sindicais, autárquicos, das associações de pais, de estudantes, religiosos, das empresas, etc.) não deviam obstruir os interesses mais profundos, do longo prazo (o desenvolvimento do País, a elevação do nível cultural e educativo da população, o equilíbrio entre a tradição e a inovação, etc.).
Quarto e último paradoxo – Ainda não fui capaz de perceber como é que os diversos partidos políticos conceptualizam a colaboração? Sei que é uma questão muito cândida, talvez descontextualizada. Mas as perguntas simples nem sempre suscitam respostas evidentes. Acredito até que a resposta já tenha sido dada. Seria deplorável que a lógica do vale tudo no combate político fizesse implodir o nosso sistema democrático.
publicado por Miguel Pinto às 15:20
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1 comentário:
De miguel soua a 26 de Fevereiro de 2004 às 17:22
Olá, vou deixar de te dar os parabéns pelos teus artigos, porque isso tá se tornando repetitivo. De facto o problema continua sendo mesmo. Os políticos fazem "politica" (quiçá maldosamente depravada) com os nossos jovens, os professores (nem todos graças a Deus) formaram uma corporativa e ficamos com o debate a meio, como interessa (a quem?...vá lá se saber). Ainda hoje referi esse aspecto quando da discussão em torno do aumento da carga lectiva semanal para a EF. Enfim temos demagogia a mais e Escola a menos. CONCORDO EM PLENO COM O TEU ARTIGO....aquele abraço

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